Saiba como obter um efeito suspensivo para sua multa. Com o efeito suspensivo, sua multa não poderá ser cobrada.

Efeito Suspensivo

Atualmente, o Brasil tem um sistema de trânsito que gera muitas notificações e multas para os motoristas. E claro como existe a premissa básica de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário os motoristas sempre podem recorrer das multas que acreditam não serem procedentes.

A demora no julgamento dos recursos daqueles que recorrem gera o chamado Efeito Suspensivo, é sobre ele que falaremos agora. Para que você compreenda do se trata imagine que uma notificação de multa chegou a sua casa, porém, você não acha a multa procedente e resolve recorrer.

Enquanto o seu recurso estiver sendo julgado a multa está sob o chamado Efeito Suspensivo. O Código Brasileiro de Trânsito diz que enquanto a multa estiver pendente de julgamento não pode ser cobrada. Além de não precisar pagar a multa enquanto ela está sendo julgada os pontos na carteira referentes a ela também não descontados.

Outra situação que pode incorrer no Efeito Suspensivo é o fato de que quando o motorista vai realizar o pagamento do Licenciamento do Veículo não precisa efetuar o pagamento das multas que não foram julgadas ainda.

Basicamente o Efeito Suspensivo significa que o motorista somente precisará pagar a multa se ela for julgada como procedente e depois que for julgada. Um dado interessante é que a burocracia que existe nos órgãos de trânsito acaba fazendo com que existam julgamentos pendentes de notificações de mais de 2 anos.

Vale ressaltar que recorrer é um direito seu e se existe demora para a realização do julgamento isso não é culpa sua, porém, se você acredita que realmente cometeu uma infração assuma sua culpa e pague a sua multa.

Após o julgamento da multa (se for deferida) o motorista receberá uma nova notificação em casa com um novo prazo de vencimento, nesse caso, porém, perde o direito de desconto de 20%.

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